1. Objeto e aceitação
Estas condições regulam o acesso e a utilização do serviço Sutempo (o «Serviço»), publicado pelo editor da Sutempo («Sutempo», «nós»), por qualquer profissional que abra uma conta profissional (o «Profissional», «o utilizador»). Juntamente com a política de privacidade e o acordo de subcontratação, constituem a totalidade do contrato.
A abertura de um acesso profissional implica a aceitação integral destas condições. O Serviço destina-se exclusivamente a profissionais que atuem no âmbito da sua atividade; não se destina a consumidores.
Os clientes finais que façam marcações junto de um Profissional não são partes neste contrato: a sua relação contratual é estabelecida com o Profissional, de quem são clientes.
2. Descrição do Serviço
A Sutempo é um software online de marcações e gestão da atividade para negócios e profissionais que trabalham por marcação, independentemente do setor. Inclui, nomeadamente: uma página pública de reservas, uma agenda, um catálogo de serviços, fichas de clientes, e-mails automáticos, uma área de cliente e, consoante o plano, a gestão de equipa, locais, salas e equipamentos, aulas de grupo, packs e créditos, pedidos de avaliação e relatórios.
O pagamento online é realizado na conta Stripe do Profissional, ligada à Sutempo através do Stripe Connect. A Sutempo nunca detém os fundos dos seus clientes e não cobra qualquer comissão sobre as suas marcações ou os pagamentos recebidos.
O Serviço evolui. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, desde que não prejudiquemos substancialmente a utilização principal descrita acima sem aviso prévio razoável.
3. Conta e acesso
A conta Sutempo é pessoal. É criada através de um endereço de e-mail verificado (código de utilização única), ou através da Google ou da Apple. A Sutempo não armazena palavras-passe. O acesso a uma atividade (uma «área de negócio») é concedido por convite de um administrador dessa atividade ou durante a entrada em funcionamento.
É responsável pela confidencialidade da sua caixa de e-mail e das suas contas Google ou Apple, bem como pelas ações realizadas a partir da sua conta e pelos acessos que concede à sua equipa. Deve informar-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada.
Podemos suspender um acesso em caso de risco de segurança, incumprimento destas condições ou obrigação legal, após o informarmos, salvo em caso de urgência.
4. Planos e preços
São propostos dois planos, descritos na página de preços que faz parte do contrato:
- Solo : gratuito, para um local e uma agenda disponível para reservas, com marcações ilimitadas e pagamento online incluído.
- Pro : 29 € por mês e por local, sem IVA; várias agendas disponíveis para reservas, packs, sessões de grupo, pedidos de avaliação, vários idiomas, widget e API.
Um plano Scale, orientado para o regresso dos clientes, foi anunciado mas não é comercializado: não pode ser subscrito. As subscrições contratadas com as antigas designações Team e Studio são mantidas e correspondem, respetivamente, a Pro e Scale.
Os preços são apresentados sem impostos; o IVA aplicável é acrescentado à fatura. A Sutempo não cobra comissões nem taxas por membro da equipa ou sobre os pagamentos recebidos. As taxas da sua conta Stripe são devidas à Stripe segundo as condições da Stripe.
Podemos rever os preços mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. Uma alteração de preço nunca se aplica a um período já pago. Se não aceitar o novo preço, pode regressar ao Solo ou cancelar antes da sua entrada em vigor.
5. Período experimental e faturação
Pode experimentar o Pro durante 14 dias sem cartão bancário, a seu pedido, uma única vez por atividade e por proprietário identificado pelo seu endereço de e-mail. Uma atividade que já tenha tido uma subscrição paga não é elegível. No final do período experimental, se não subscrever, a atividade regressa automaticamente ao Solo, sem perda de dados; as funcionalidades reservadas ao plano pago deixam de estar acessíveis até à subscrição, com exceção da utilização dos créditos já vendidos aos clientes e das sessões já agendadas.
As subscrições são mensais, pagas antecipadamente por débito no meio de pagamento registado, sem período mínimo de permanência. O número de locais faturados corresponde ao número ativo no primeiro dia do período. As faturas são disponibilizadas em Definições, Faturação.
Em caso de falha no pagamento, avisamos e voltamos a tentar durante 14 dias; após esse prazo, a atividade regressa ao Solo. Nenhum dado é eliminado por falta de pagamento.
6. Direito de livre resolução
Como o Serviço é reservado a profissionais, o direito de livre resolução previsto no Código do Consumo francês não se aplica, salvo quando a lei o estenda a um profissional (nomeadamente, em França, um profissional com até cinco trabalhadores que celebre fora do estabelecimento um contrato alheio à sua atividade principal). Nesse caso, dispõe de 14 dias a contar da subscrição para exercer esse direito, escrevendo para contact@sutempo.com. A ausência de permanência e a possibilidade de regressar ao Solo a qualquer momento tornam, na prática, esta questão sem consequência relevante.
7. Pagamentos dos seus clientes
O pagamento online assenta na sua própria conta Stripe, que liga à Sutempo. É o comerciante responsável pela transação: os fundos são depositados na sua conta e os reembolsos e litígios são tratados na sua relação com a Stripe e com os clientes. Aceita as condições da Stripe, incluindo o Stripe Connected Account Agreement.
Define livremente os seus preços, sinais, condições de cancelamento e políticas de reembolso, assegurando que cumprem a legislação aplicável à sua atividade e são comunicados claramente aos clientes. A Sutempo apresenta estas informações tal como as fornece.
8. As suas obrigações
Compromete-se a:
- utilizar o Serviço para uma atividade lícita e possuir as autorizações, qualificações ou licenças exigidas pela sua profissão;
- publicar conteúdos exatos sobre os quais detenha direitos (fotografias, logótipos, textos), que não sejam enganosos, difamatórios ou contrários à ordem pública;
- informar os clientes de forma transparente sobre os seus serviços, preços e condições e cumprir as suas próprias obrigações legais perante eles, nomeadamente em matéria de proteção de dados (é responsável pelo tratamento dos dados dos clientes e a Sutempo é o seu subcontratante);
- enviar através da Sutempo apenas e-mails relacionados com marcações ou para os quais disponha de fundamento legal; os pedidos de avaliação e as comunicações não estritamente transacionais respeitam o consentimento dos clientes;
- não tentar contornar as medidas de segurança, aceder aos dados de outros profissionais, sobrecarregar o Serviço ou extrair dados em massa por outros meios que não as exportações previstas.
Podemos retirar um conteúdo manifestamente ilícito ou suspender uma página pública denunciada, informando-o dessa decisão.
9. Os seus dados
Os dados que introduz e os dos seus clientes pertencem-lhe. Pode exportar a qualquer momento os clientes em formato CSV e os dados disponíveis nos relatórios, a partir da área de administração.
Tratamo-los por sua conta nos termos do acordo de subcontratação, e não os utilizamos para publicidade nem os cedemos a terceiros. Estatísticas agregadas e anonimizadas podem ser utilizadas para melhorar o Serviço.
Pode eliminar definitivamente a atividade em Definições, Conta e segurança, Eliminar esta atividade. A eliminação é imediata e abrange todos os dados da atividade, conforme descrito na política de privacidade. Exporte previamente o que precisa de conservar, nomeadamente para cumprir as suas obrigações contabilísticas.
10. Disponibilidade, manutenção e apoio
Envidamos os melhores esforços para manter o Serviço continuamente acessível. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou motivos fora do nosso controlo (alojamento, rede, prestadores de pagamentos ou e-mail). Sempre que possível, as manutenções programadas são realizadas fora do horário habitual dos negócios e anunciadas antecipadamente.
O apoio é prestado por e-mail para contact@sutempo.com, em francês, inglês e espanhol, nos dias úteis.
11. Responsabilidade
A Sutempo é uma ferramenta: continua a ser o único responsável pela condução da atividade, pelos serviços, pela gestão da agenda e pela relação com os clientes. Não somos parte nos contratos celebrados entre si e os seus clientes.
A nossa responsabilidade só é acionada em caso de incumprimento comprovado das nossas obrigações e limita-se aos danos diretos. O limite total anual, independentemente da causa, é o montante que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que originou o dano, ou 100 € para uma atividade no plano Solo. Não somos responsáveis por perdas de receitas, clientes ou dados decorrentes de utilização inadequada, falta de exportação antes de uma eliminação ou falha de terceiros (Stripe, Google, Apple, fornecedor de e-mail ou alojamento).
Nada nestas condições exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.
12. Propriedade intelectual
A Sutempo, as suas marcas, interface e código permanecem propriedade do editor da Sutempo. Dispõe de um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível do Serviço durante a vigência do contrato. Concede-nos, exclusivamente para executar o Serviço, o direito de alojar e apresentar os conteúdos que publica.
13. Duração, suspensão e resolução
O contrato entra em vigor com a abertura da conta e mantém-se sem duração mínima. Pode regressar ao Solo a qualquer momento (as funcionalidades pagas terminam no final do período pago) ou eliminar a atividade.
Podemos resolver o contrato mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail, ou sem aviso em caso de incumprimento grave (fraude, conteúdo ilícito, atentado à segurança ou falta de pagamento persistente após avisos). Em todos os casos, dispõe das exportações e a eliminação dos dados ocorre de acordo com a política de privacidade.
Se decidirmos encerrar o Serviço, informá-lo-emos com pelo menos 90 dias de antecedência para lhe permitir exportar os dados.
14. Alteração das condições
Podemos alterar estas condições. Qualquer alteração substancial é notificada por e-mail pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor. A continuação da utilização após essa data implica aceitação; caso contrário, pode resolver o contrato sem custos.
15. Lei aplicável e litígios
O contrato rege-se pela lei francesa. Em caso de divergência, procuramos primeiro uma solução amigável: escreva para contact@sutempo.com, e responderemos no prazo de 15 dias. Na ausência de acordo, o litígio compete aos tribunais da área da sede do editor, salvo disposição imperativa em contrário.
Se for um profissional abrangido pelas disposições protetoras do direito do consumo, pode recorrer a um mediador de consumo nas condições previstas na lei.